O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, não sou Ainda mais professor, mas o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou amplamente crítico da movimentação dos doutrinadores. Por qual na véspera das decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnem de modo a discutir a questão e mandar para o Supremo?

E a pessoa física do funcionário público qual fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação por improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do risco de que existe para eles.

O STF vinha entendendo em maté especialmenteria de tratados internacionais, de que os tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico nacional como lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Contudo o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos de modo a o progresso da humanidade. Os povos cooperam atravfois de tratados. E é claro de que ningué especialmentem faz tratado utilizando você se você nãeste respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie um fundamento da Constituição.

Hamilton Dias de Souza — Esse é um Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, o papel da lei complementar em maté especialmenteria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, do princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária que contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional do competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido no STJ.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, não é?

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa por 1 processo que a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, contudo, segundo  o MPF, como nãeste havia propina de modo a conselheiros, não havia garantia por vitória.

ConJur — Este qual o senhor achou do, no caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso não colocasse um fim na discussão? Funcionou?

ConJur — O Supremo decidiu A respeito de a tributação de coligadas pelo exterior, porém o Carf ainda não se manifestou.

O recado é claro: ele está mostrando de que está tomando tudo o talvez possa, contudo se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai deter qual soltar a súmula. E é muito difícil de que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

Contudo não menciona de que Dalton, advogado e na época conselheiro representante Destes contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias do Souza em 2008, recebeu tais valores saiba como pagamento em decorrência por ter sido contratado de modo a atuar novamente na banca, pelo ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se introduzir entre o direito e a hipotese por cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a possibilidade de, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a União ter de que auxiliar ESTES bancos a embolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Há outras questões qual, na cadeia econômica, não sãeste custos e podem vir a criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas que interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda qual na contabilidade sejam definidos tais como despesas e não saiba como custos, que interferem diretamente pelo produto. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são utilizando a publicidade que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida por de que a Anuncios é alocada pelo cálculo de custo do veículo. Ela é um site relacionado elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins Acerca a Anuncios, eu irei deter cumulação.

Um dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de dois em dois anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida com o sistema tributário. Para Dias por Souza, ela é menos urgente do de que este qual ele chama do “caos judiciário”.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, mas a carência de compromissos usando os precedentes e utilizando a coerência usando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até Este momento não possui uma posição clara de qual mesmo que o fato gerador do Imposto por Renda, ou seja, quando pode cobrar e quando não Pode vir a.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir este tempo do duração dos processos Destes contribuintes. “1 direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia de direito”, pontua.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Como essa morosidade afeta a área tributária?

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