Os Princípios Básicos de Hamilton Dias de Souza



Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou de que a decisãeste valeria só para este caso concreto da ação, nãeste para ESTES outros. Como este senhor vê isso? Nãeste era o momento de modo a decidir do vez?

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder de improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do perigo que existe de modo a eles.

Assim sendo seria o comportamento ideal dos tributaristas na visãeste por um de seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Utilizando Muito mais de 40 anos do atuação pelo Comércio, o advogado parece a todos os momentos estar olhando de modo a onde ningufoim está, e encontrando os problemas qual estão além do discurso comum.

Assim, deixariam por simplesmente criticar as decisões com as quais nãeste concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento mais correto da jurisprudência.

Para além da vitória pelo Carf, o MPF igualmente diz de que a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovaçãeste de uma medida provisória autorizando a cumulação dos créditos presumidos de IPI.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa de que trabalhe pelo Oriente Mfoidio. Há vários países não paraísos fiscais qual, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por meter em discussãeste uma súmula vinculante A respeito de o tema para forçar o Congresso a botar um ponto final na questãeste.

ConJur — Este Supremo decidiu Derivado do a tributação de coligadas pelo exterior, porém este Carf ainda não se manifestou.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministfoirio Público Federal na operação zelotes, qual investiga corrupçãeste pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do Brasília uma denúncia em qual acusa 1 ex-conselheiro do Carf por ter recebido dinheiro do escritório em de que trabalhava saiba como advogado.

O que provaria isso, diz a acusaçãeste, são trocas de emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros de Carf, e uma reuniãeste entre ESTES dois.

ConJur — Parece que a questão Muito mais difícil do trabalhar utilizando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, mas não se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidação. Como chegar a um denominador comum?

Há outras questões qual, na cadeia econômica, nãeste são custos e podem produzir cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas de que interferem no cálculo do custo do produto, ainda que na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e não como custos, de que interferem diretamente no Resultado. Um exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são com a Anuncios que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida do que a Anuncios é alocada pelo cálculo do custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins Derivado do a publicidade, eu irei ter cumulaçãeste.

Hamilton Dias do Souza — Tudo qual tiver experimente este site uma relaçãeste de inerência usando este produto. Não se encontrou fórmula alguma. O de que é inerente ao Resultado dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional não é inerente ao produto.

Para além por ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este de que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado de que isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. 1 direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia do direito.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, no parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá ESTES setores para os quais as contribuições Seroada nãeste cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define este que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do de que dá direito a crédito e o que nãeste dá direito a empréstimo.

Hamilton Dias por Souza — Toda vez de que, A respeito de uma mesma realidade econômica, incide mais por um tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto de Importaçãeste, IPI e ICMS. A nossa discriminaçãeste de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída por produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravfois por uma distribuição Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste do serviçESTES é um fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural tais como circulaçãeste do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece que nunca uma emenda constitucional pode mexer nisso, e qual a base é essa discriminaçãeste do competências.

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